Nova carteira de identidade será única e obrigatória a partir de 2032

A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento de identificação válido em todo o país, substituindo os antigos Registros Gerais (RGs) estaduais. O novo modelo utiliza o número do CPF como único identificador e já está disponível em versões física e digital, por meio do aplicativo Gov.br.

O governo estima que mais de 17 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento. A primeira via da CIN é gratuita. A expectativa é que toda a população atualize seus registros até o prazo final, em um processo que envolve a articulação entre União, estados e municípios.

A CIN adota recursos tecnológicos como QR Code dinâmico e tecnologia blockchain para ampliar a segurança e dificultar fraudes. Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela implementação, o novo sistema impede a duplicidade de registros — antes possível, já que uma pessoa podia ter até 27 documentos diferentes, um por estado.

A tecnologia de registro em blockchain foi incorporada por meio da solução b-Cadastros, desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Receita Federal. Já utilizada por órgãos do Mercosul, a plataforma garante rastreabilidade e imutabilidade das informações. “É praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados em uma rede blockchain”, afirmou Alexandre Amorim, presidente do Serpro.

A leitura do QR Code dinâmico é feita pelo aplicativo gratuito VIO, também desenvolvido pelo Serpro. A verificação pode ser realizada por qualquer cidadão ou instituição que deseje confirmar a autenticidade do documento.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova identidade resolve a fragmentação dos registros civis e contribui para a modernização do Estado. O novo modelo também amplia o acesso a serviços públicos, como o SUS, INSS, programas sociais, Justiça Eleitoral e cadastros tributários, a partir de um único identificador.

A implementação da CIN integra a estratégia do governo federal de digitalização de serviços e integração de bases de dados públicas. A meta, segundo a pasta, é oferecer mais agilidade e segurança no relacionamento entre o cidadão e o poder público.