Brasil avança na regulamentação de criptoativos com foco em tokenização
ABcripto anuncia autorregulação para tokenização, visando maior segurança e desenvolvimento do setor no país
Em um esforço para fortalecer o ecossistema de criptoeconomia no Brasil, a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) anunciou, em São Paulo, a expansão de sua autorregulação para incluir a tokenização. Este avanço, que será formalmente aprovado pelo Conselho de Administração da ABcripto em setembro de 2024 e entrará em vigor três meses após, visa estabelecer padrões claros e robustos para a emissão e negociação de tokens. A medida busca proporcionar maior transparência, segurança e confiança ao mercado, alinhando-se aos pareceres da CVM e às boas práticas internacionais.
A nova autorregulação não apenas reforça o pioneirismo da associação, que foi a primeira a lançar a autorregulação do setor cripto em 2020, mas também destaca seu papel ativo nas discussões para a criação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/22). O Código de Autorregulação, aplicável a uma ampla gama de agentes do mercado de tokenização, inclui diretrizes para a proteção dos investidores e a promoção de um ambiente de mercado seguro e eficiente.
Um aspecto notável deste Código é a criação de um Comitê de Supervisão de Condutas, encarregado de monitorar a adesão às diretrizes e aplicar penalidades em casos de descumprimento. Instituições que aderirem ao Código receberão um selo de conformidade, evidenciando seu compromisso com os padrões estabelecidos.
"A autorregulação de tokenização da ABcripto vem em um momento crucial de crescimento e expansão do setor, formalizando práticas, trazendo maior transparência e organização. O documento mantém padrões éticos, institucionaliza práticas e padroniza procedimentos. Estabelecemos um novo marco e damos mais um passo para o desenvolvimento e segurança do setor", destaca Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto.
A nova autorregulação não apenas reforça o pioneirismo da associação, que foi a primeira a lançar a autorregulação do setor cripto em 2020, mas também destaca seu papel ativo nas discussões para a criação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/22). O Código de Autorregulação, aplicável a uma ampla gama de agentes do mercado de tokenização, inclui diretrizes para a proteção dos investidores e a promoção de um ambiente de mercado seguro e eficiente.
Um aspecto notável deste Código é a criação de um Comitê de Supervisão de Condutas, encarregado de monitorar a adesão às diretrizes e aplicar penalidades em casos de descumprimento. Instituições que aderirem ao Código receberão um selo de conformidade, evidenciando seu compromisso com os padrões estabelecidos.
"A autorregulação estipula diretrizes associadas à transparência e à proteção ao consumidor, trazendo mais segurança jurídica para o investidor, para a realização de negócios, bem como para o sistema financeiro brasileiro", conclui Edísio Neto, Presidente do Conselho de Administração da ABcripto.