Big Techs são excluídas da lista de alto risco em Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial
Decisão ocorre após acordo entre bancadas no Senado e adiamento da votação para quinta-feira (5)
As grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta e Amazon, foram retiradas da lista de sistemas de inteligência artificial (IA) de alto risco no Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso de IA no Brasil. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, na terça-feira (3). A mudança ocorre após um acordo entre as bancadas no Senado, com o objetivo de avançar nas discussões do PL 2.338/2023, que agora será encaminhado para avaliação de uma Comissão Especial. De acordo com o texto do projeto, as IAs que podem causar danos diretos à sociedade e às pessoas são consideradas de alto risco. Entre elas, estão os sistemas utilizados para diagnóstico médico, serviços públicos, seleção de estudantes e recrutamento de trabalhadores, que precisam ser submetidos a regulamentações mais rígidas. No entanto, a proposta original incluía também as ferramentas de IA usadas pelas big techs para análise de dados e recomendação de conteúdos, que foram removidas da lista.
O relator do PL, Eduardo Gomes, afirmou que a exclusão dessas empresas foi uma medida para facilitar o andamento da proposta no Senado. “A retirada foi fruto de um acordo entre as bancadas, com o objetivo de manter o diálogo e avançar a discussão do projeto”, disse o senador. A proposta será agora discutida pela Comissão Especial criada para tratar do tema.
A decisão, no entanto, gerou críticas, principalmente de grupos que defendem a regulamentação de IA no Brasil. Bia Barbosa, coordenadora da Repórteres sem Fronteiras na América Latina, questionou a exclusão das big techs da lista de alto risco. Para ela, a mudança atende aos interesses das empresas de tecnologia. "Não faz sentido um projeto de regulação de IA que não aborde os sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são de alto risco. As plataformas, como sempre, se opõem a qualquer regulação que afete seus negócios", afirmou Bia Barbosa à Agência Brasil.
Com o impasse em relação à definição dos parâmetros de risco das ferramentas de IA, a votação do PL 2.338/2023 na Comissão do Senado foi adiada para quinta-feira (5), com expectativa de que a análise do projeto avance nos próximos dias.
O relator do PL, Eduardo Gomes, afirmou que a exclusão dessas empresas foi uma medida para facilitar o andamento da proposta no Senado. “A retirada foi fruto de um acordo entre as bancadas, com o objetivo de manter o diálogo e avançar a discussão do projeto”, disse o senador. A proposta será agora discutida pela Comissão Especial criada para tratar do tema.
A decisão, no entanto, gerou críticas, principalmente de grupos que defendem a regulamentação de IA no Brasil. Bia Barbosa, coordenadora da Repórteres sem Fronteiras na América Latina, questionou a exclusão das big techs da lista de alto risco. Para ela, a mudança atende aos interesses das empresas de tecnologia. "Não faz sentido um projeto de regulação de IA que não aborde os sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são de alto risco. As plataformas, como sempre, se opõem a qualquer regulação que afete seus negócios", afirmou Bia Barbosa à Agência Brasil.
Com o impasse em relação à definição dos parâmetros de risco das ferramentas de IA, a votação do PL 2.338/2023 na Comissão do Senado foi adiada para quinta-feira (5), com expectativa de que a análise do projeto avance nos próximos dias.