Receita Federal usa blockchain para cortar burocracia e facilitar relacionamento com o cidadão

Plataforma Compartilha-RFB promete revolucionar processos fiscais e desburocratizar transações como compra de imóveis e aluguel

Por Redação Web3 News 06/12/2024 17h51 Atualizado em 06/12/2024 às 17h51

Receita Federal usa blockchain para cortar burocracia e facilitar relacionamento com o cidadão

A Receita Federal do Brasil trouxe um marco para a modernização do setor público durante o evento América Aberta 2024, com a apresentação da plataforma Compartilha-RFB, que usa blockchain para agilizar e desburocratizar a interação do cidadão com o governo. A inovação promete transformar processos como compra de imóveis e aluguel de apartamentos, eliminando a necessidade de enviar documentos fiscais, como a declaração de Imposto de Renda, para validar transações.

A plataforma, desenvolvida em 2019 no contexto da pandemia, foi apresentada no evento que, pela primeira vez, acontece no Brasil e reúne especialistas e representantes de governos da América Latina para discutir dados abertos, governança pública e tecnologias cívicas. Organizado por diversas entidades brasileiras e com apoio de organizações internacionais como a OEA, a OCDE e a CEPAL, o evento busca consolidar o Brasil como um centro de inovação e transparência no continente.

A Compartilha-RFB é um sistema de compartilhamento de dados fiscais que utiliza a tecnologia de blockchain para garantir maior segurança e rastreabilidade nas transações. Em sua apresentação, Ronald Cesar Thompson, auditor fiscal da Receita Federal, explicou que a plataforma representa um novo conceito de "governo como plataforma", onde o cidadão não apenas fornece dados ao governo, mas também pode exigir que esses dados sejam compartilhados com outras entidades privadas e públicas.

“O Compartilha-RFB representa uma mudança: agora, o cidadão pode demandar ao governo que seus dados sejam compartilhados com outras instituições, sem precisar enviar documentos a cada transação", afirmou Thompson, destacando a simplificação de processos que a tecnologia promete trazer. A plataforma não exige consentimento explícito dos usuários, mas facilita a troca de dados entre as partes envolvidas.

O uso do blockchain, tecnologia que garante a integridade e a transparência das informações, faz com que o processo seja mais eficiente, permitindo que, por exemplo, o cidadão compre um imóvel ou alugue um apartamento em outro estado sem a necessidade de enviar comprovantes fiscais ou a declaração de Imposto de Renda.

"Em breve, poderei alugar um apartamento em outro estado sem ter que enviar qualquer documento fiscal. Isso representa uma verdadeira evolução e redução da burocracia", comentou Thompson, destacando como a inovação impactará diretamente o dia a dia dos brasileiros.

O evento América Aberta 2024 também marcou uma virada para o Brasil, que, após ajudar a fundar a Open Government Partnership (OGP) em 2011, é agora um dos países que lidera as discussões sobre governo aberto e dados abertos. O evento, que segue até sexta-feira (6), posiciona o Brasil como um exemplo para outros países da América Latina na implementação de tecnologias para a transparência e melhoria dos serviços públicos.

O Brasil, que assumirá a vice-presidência da OGP a partir de 2025, está cada vez mais comprometido com a transparência e com a utilização de tecnologia para melhorar a relação entre governo e cidadãos, com foco em equidade e acesso à informação.

Para Marcelo Alves, especialista em inovação pública, o Compartilha-RFB tem o potencial de redefinir a forma como o setor público brasileiro interage com a sociedade. “A plataforma representa um avanço significativo na desburocratização dos processos fiscais, o que pode gerar uma verdadeira transformação no setor público, tornando-o mais ágil e confiável", afirmou Alves.

Embora a iniciativa seja promissora, especialistas alertam para os desafios de sua implementação, como a adaptação de empresas e instituições privadas ao novo sistema, além da necessidade de garantir a segurança cibernética e a privacidade dos dados compartilhados. No entanto, se bem-sucedido, o Compartilha-RFB pode tornar o Brasil um líder mundial em governança digital e na aplicação de blockchain no setor público.