O relatório do Cambridge Centre for Alternative Finance (CCAF), intitulado "2nd Global Cryptoasset Regulatory Landscape Study", oferece uma análise detalhada da complexidade da regulação de criptoativos em todo o mundo, com implicações diretas para o Brasil. Com uma capitalização de mercado volátil prevista em US$ 2,4 trilhões para 2024, a urgência de uma regulamentação eficaz se torna cada vez mais evidente. Reguladores enfrentam o desafio de proteger consumidores, evitar a substituição da moeda local e controlar a fuga de capitais.
O estudo abrange 19 jurisdições, incluindo o Brasil, e revela que apenas 44% delas têm alguma forma de regulamentação. Aproximadamente 43,3% ainda operam sem diretrizes claras, enquanto 12,6% impuseram proibições. O Brasil se destaca entre os mercados emergentes, com 55,7% das economias em desenvolvimento ainda sem propostas regulatórias concretas, tornando-se vulneráveis a fraudes e incertezas econômicas.
Pressão internacional e normas emergentes
As recomendações do FATF e o iminente regulamento MiCA da União Europeia, que entrará em vigor em 2025, desempenham papéis cruciais na transformação desse cenário. O MiCA visa preencher lacunas regulatórias, estabelecendo definições claras para criptoativos, como stablecoins e tokens de utilidade.
Stablecoins
As stablecoins, que buscam manter um valor fixo em relação a ativos tradicionais, estão no centro da discussão regulatória. O relatório aponta que 99% das stablecoins em circulação são lastreadas em dólar americano, e a regulamentação desses ativos é uma prioridade em muitas jurisdições. No Brasil, a ausência de diretrizes claras expõe os investidores a riscos significativos, especialmente em um ambiente marcado pela volatilidade.
O modelo regulatório do Reino Unido, que prioriza a proteção do consumidor e a flexibilidade, é considerado um exemplo a ser seguido. A Digital Development Strategy (2024-2030) do Reino Unido reafirma o compromisso com inovações financeiras sustentáveis. O país está colaborando com o CCAF em programas de assistência técnica em mercados em desenvolvimento, como as Filipinas e o Paquistão.
Desafios para o Brasil
No Brasil, a regulamentação dos criptoativos ainda está em estágio inicial. O Banco Central e a CVM enfrentam crescente pressão para desenvolver um marco regulatório que não apenas proteja os consumidores, mas também promova um ecossistema inovador. A falta de um quadro regulatório robusto pode resultar em desconfiança entre os investidores e na migração para jurisdições mais favoráveis.
O estudo enfatiza que a regulação não deve ser um obstáculo à inovação. Reguladores devem considerar a criação de sandboxes regulatórias e fomentar a colaboração internacional para promover boas práticas. A experiência de países que já implementaram regulamentações eficazes pode servir como um guia vital para o Brasil, que precisa agir rapidamente para não perder a oportunidade de inovar no setor financeiro.
