A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já incorporou 23 entidades como membros auxiliares do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), o grupo que preparou a minuta do Programa Piloto DLT CVM, entregue ao Colegiado em 15 de setembro de 2026. A lista foi compartilhada com o WB3News em 24 de setembro, por meio da assessoria de imprensa da autarquia. Há ainda outros participantes que atuam no GTT na condição de especialistas, cujas identidades não foram informadas pela CVM.
Treze entidades não constavam da relação parcial divulgada publicamente até agora: a B3, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFINTECHS), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e a Associação para Interoperabilidade das Infraestruturas de Mercado Financeiro (APIIMF). Também participam a A5X, bolsa de derivativos em fase pré-operacional, a N5X, futura clearing de energia que tem um fundo da B3 entre os sócios, e a Núclea, empresa especializada em dados e tecnologia financeira.
Além de entidades do mercado de capitais, aparecem a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Governo de São Paulo, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do governo federal e uma entidade identificada apenas como Base.
Por meio de sua assessoria, a Coinbase, responsável pela rede blockchain Base, afirmou ao WB3News que não participa do GTT. A CVM não respondeu, até a publicação desta matéria, ao pedido de esclarecimento sobre qual entidade está listada como Base.
As outras dez já eram conhecidas desde 31 de julho de 2026, quando a CVM divulgou a primeira reunião do GTT com associações, entidades e autorreguladores: Anbima, Abrasca, Ancord, ABCripto, ABToken, BEE4, CSD BR, BSM, Instituto BRCripto e Instituto Clima e Sociedade.
O Grupo de Trabalho de Tokenização foi instituído pela Portaria CVM/PTE 177, de 17 de julho de 2026, com prazo de 120 dias, prorrogável por mais 30, e primeira entrega prevista para 60 dias: a proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. O grupo é coordenado por José Alexandre Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), e por Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE).
O GTT reúne representantes de 14 componentes organizacionais da CVM e tem entre as atribuições realizar estudos comparados, analisar resultados de sandbox, promover o debate com o mercado e avaliar os impactos da DLT (tecnologia de registro distribuído), inclusive no que diz respeito à privacidade e segurança cibernética.
A página oficial do grupo no site da autarquia registra apenas a composição interna e a possibilidade de participação de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas do mercado e especialistas convidados. Os pedidos de adesão são apreciados pelo Comitê Gestor do GTT.
A CVM informou que "em breve" a minuta seguirá para deliberação em reunião do Colegiado, e a resolução será publicada após a aprovação, ainda sem uma data estabelecida.
Em outubro, o GTT organizará um evento público com os membros auxiliares para apresentar os trabalhos conduzidos até então. Enquanto isso, a CVM afirma que o GTT segue aberto a manifestações do público por meio do endereço de e-mail [email protected].
Os testes do Programa Piloto DLT CVM não usarão valores mobiliários reais, afirma a CVM. As operações experimentais envolverão "tokens de teste e dados fictícios" de ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo.
Os testes cobrirão emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação em redes de DLT, com duração de 60 dias, prorrogáveis por até 30.
As redes usadas nos testes poderão ser geridas por membros externos do GTT, ou seja, associações e entidades autorreguladoras. Um comitê gestor formado por técnicos da CVM coordenará o programa, e a autarquia terá acesso às redes, com leitura dos registros das operações em tempo real. Ao fim dos testes, os participantes devem apresentar relatórios com resultados, riscos identificados e recomendações regulatórias.
O objetivo do Programa Piloto DLT CVM é avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da tecnologia e identificar lacunas regulatórias.
