O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, liderou a comitiva da autarquia em visita à sede da Securities and Exchange Commission (SEC), em Washington, nos Estados Unidos, na sexta-feira, 14. A delegação brasileira foi recebida pelo presidente da SEC, Paul Atkins, idealizador do "Project Crypto", uma proposta de normatização mais permissiva para os ativos digitais no mercado americano.
Na pauta do encontro, agenda regulatória, troca de experiências, modernização tecnológica e tokenização do mercado de capitais, segundo comunicado emitido pela CVM. Participaram do encontro o diretor João Accioly e o superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM, José Alexandre Vasco e representantes do corpo técnico da SEC, incluindo integrantes da Força-Tarefa de Criptoativos da agência.
A visita à SEC fechou uma rodada de encontros da comitiva da CVM com autoridades americanas, representantes da academia e empresas de tecnologia. A agenda incluiu reuniões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Os representantes da SEC que receberam a CVM em Washington são responsáveis pelo desenvolvimento de uma nova abordagem para a regulação do mercado de ativos digitais nos EUA. Sob a gestão anterior, de Gary Gensler, a agência mostrou-se hostil ao setor, impondo o que ficou conhecido como "regulação por fiscalização".
A administração de Gensler tratava a maior parte dos criptoativos como valores mobiliários e buscava enquadrá-los sob as leis vigentes no mercado financeiro tradicional. "Em vez de rechaçar as novas tecnologias inovadoras, estamos abraçando-as", afirmou Atkins à reportagem do The Block.
Em discurso proferido em novembro de 2025, Atkins apresentou detalhes do "Project Crypto". A proposta da agência estabelece a distinção de criptoativos em quatro categorias regulatórias. Commodities digitais que operam de forma descentralizada, como o bitcoin, colecionáveis digitais e ferramentas de acesso (como memberships e ingressos) deixariam de ser tratados como valores mobiliários. Já ativos tokenizados atrelados a instrumentos financeiros tradicionais continuariam sob a alçada da SEC.
A abordagem da SEC sob a liderança de Atkins admite que um contrato de investimento, no sentido do teste de Howey, possa se extinguir ao longo do tempo: um token deixaria de ser um valor mobiliário quando a oferta que o originou já tivesse cumprido seu papel, na mesma lógica do caso Howey. O terreno que criou jurisdição para a lei de valores mobiliários dos EUA deixou de ser um empreendimento coletivo ao ser utilizado para a construção de um resort.
No Brasil, a CVM tem avançado em coordenação com as empresas do setor. Em julho, a autarquia publicou no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho para desenhar um regime experimental para valores mobiliários tokenizados operando em redes de tecnologia de registro distribuído (DLT).
À frente deste projeto estão os superintendentes Bruno Gomes e José Alexandre Vasco (SDE), que integrou a comitiva da agência nos EUA. A ideia é que o sandbox cubra o ciclo de vida completo dos ativos tokenizados — registro, depósito, custódia, negociação e liquidação —, e conte com participação de 14 áreas internas da CVM, além de entidades do mercado.
A viagem a Washington também se encaixa na agenda anunciada por Lobo ao ser indicado à presidência da CVM: modernização em três frentes — reforço institucional, com apoio de três projetos de lei em tramitação (PL 2.581/2023, PL 2.091/2023 e PL 2.925/2023); um protocolo de compartilhamento automático de dados com o Banco Central; e supervisão baseada em inteligência artificial (IA), com ferramentas de monitoramento de mercado e de dados on-chain.
Enquanto isso, o mercado brasileiro avança em ritmo próprio, paralelamente à agenda regulatória da CVM. Na semana passada, o Itaú anunciou uma parceria com a OpenAssets para testar a emissão, a negociação e a liquidação de debêntures e fundos de investimento tokenizados dentro do piloto conduzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
A iniciativa em curso reúne mais de 50 organizações do setor financeiro brasileiro em torno da padronização da tokenização de ativos reais, com 20 projetos em desenvolvimento. "O Brasil tem sido um dos mercados financeiros mais visionários, e é um lugar natural para levar a tokenização da exploração à produção", disse Gabor Gurbacs, Chairman e CEO da OpenAssets, ao anunciar a colaboração.
A adesão dos grandes bancos brasileiros à tokenização não se resume ao Itaú. Durante o Blockchain.RIO, o superintendente nacional de Operações Imobiliárias da Caixa Econômica Federal, Marlon Machado, chamou a tokenização de ativos reais de uma "bomba atômica" ainda mal explorada no Brasil e apontou o financiamento imobiliário, mercado no qual a Caixa detém 70% de participação, como o caso de uso mais imediato.
"Quando a Caixa está encampando a adoção da tecnologia, isso significa que isso está muito perto de acontecer", acrescentou o executivo.
LEIA TAMBÉM:
Executivos do Banco do Brasil e do Itaú, apontaram que o principal obstáculo à tokenização é a resistência a alterar um sistema financeiro que já funciona bem. Egmon Henrique de Oliveira Costa, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, partiu do mesmo raciocínio para afirmar que o “custo da inércia” aponta para um futuro de coexistência entre cripto e Tradfi:
"Vamos ter tanto o ativo tradicional como o ativo tokenizado."
