Conforme antecipado pelo WB3News, o Itaú Unibanco formalizou nesta terça-feira, 27 de outubro, a prestação de serviços de ativos virtuais por meio de comunicação ao Banco Central (BC), rito que a regulação reserva às instituições financeiras já autorizadas a funcionar. A comunicação cobre a intermediação e a custódia de criptoativos, combinação que corresponde à modalidade de corretora de ativos virtuais, segundo reportagem do Valor Econômico.
As instituições financeiras que já prestavam serviços de ativos virtuais em 2 de fevereiro, quando as Resoluções BCB 519, 520 e 521 entraram em vigor, têm 270 dias para enviar a comunicação. O prazo termina em 30 de outubro, mesma data-limite para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) em operação protocolarem o pedido de autorização para funcionar.
O Itaú oferece compra e venda de criptoativos desde dezembro de 2023. Atualmente, o banco oferece mais de 14 ativos virtuais, entre eles bitcoin (BTC), ether (ETH) e USDC, stablecoin pareada ao dólar, com custódia feita pelo próprio banco. O Itaú não revela o total de clientes que investem em cripto nem o volume negociado dessa classe de ativos.
Guto Antunes, superintendente de ativos digitais do Itaú Unibanco, afirma que a segurança do cliente orienta a atuação do banco desde o início de sua entrada no mercado de criptoativos e que um ambiente com "regras claras e elevados padrões de segurança e governança" beneficia o setor e, principalmente, os consumidores.
A Resolução BCB 520 lista as instituições autorizadas pelo BC que podem prestar serviços de intermediação e custódia de ativos virtuais sem constituir uma SPSAV: bancos comerciais, de câmbio, de investimento e múltiplos, a Caixa Econômica Federal, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio, estas restritas à intermediação.
A comunicação das instituições que já atuavam no mercado deve vir acompanhada do resultado de uma certificação técnica elaborada por empresa qualificada independente. A instituição que perder o prazo pode continuar a prestar os serviços por até 30 dias. O BC registra a data da comunicação e as modalidades pretendidas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
As instituições elegíveis que ainda não atuavam com ativos virtuais precisam estar autorizadas pelo BC há pelo menos 365 dias e só podem começar a operar 90 dias depois da comunicação. As SPSAVs dependem de autorização prévia do regulador.
O cadastro da Receita Federal registra a Itaú Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., aberta em 15 de setembro de 2025 com capital social de R$ 1 mil, conforme noticiado pelo WB3News em 15 de outubro. Os sócios são o Itaú Unibanco S.A. e a Itaú Consultoria de Valores Mobiliários e Participações S.A.
Na reportagem, Evandro Caciano, head de serviços financeiros na Logcomex e autor do relatório Diálogos Cambiais, apontou que Itaú, Santander e Inter poderiam prestar os serviços de ativos virtuais pela via da comunicação ao BC, sem uma empresa separada. Procurado à época, o Itaú não respondeu.
Bancos e prestadoras passam a compartilhar responsabilidades em 6 de novembro, avalia Caciano
A partir de 6 de novembro, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo BC ficam proibidas de realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras que "não estejam autorizadas a funcionar no país". A data foi fixada pela Resolução BCB 589, de 23 de setembro, que adiou a vedação antes prevista para 30 de outubro.
Em depoimento ao WB3News, Caciano afirmou que, a partir dessa data, os bancos terão de verificar não só quem é o cliente, mas qual atividade ele exerce, por meio de qual pessoa jurídica e em que estágio do processo de autorização:
"Na minha leitura, novembro não representa apenas uma data de adequação das exchanges. Representa o momento em que os dois mercados, o bancário tradicional e o de ativos virtuais, passam efetivamente a compartilhar responsabilidade sobre quem pode ou não circular entre eles."
