'Token souvenir': Tokenização precisa de padrão definido pela CVM para ganhar escala, afirma advogada
Presidente da CVM, Otto Lobo, defende neutralidade tecnológica e mais de uma infraestrutura tokenizada no país; advogada discorda.
- Técnicos da CVM entregaram ao Colegiado, em 15 de setembro, a proposta de um piloto de 60 dias para testar ações, debêntures, recebíveis e cotas de fundos em redes de DLT.
- No Digital Assets Conference, Lobo afirmou que haverá "dois trilhos funcionando ao mesmo tempo" e que a autarquia será "agnóstica" em relação à tecnologia.
A tokenização de ativos no Brasil precisa de uma regra padrão estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para superar a falta de interoperabilidade entre as plataformas, afirmou ao WB3News Jéssica Mota, advogada especialista em estruturação de operações financeiras com uso de tecnologia.
A declaração vai de encontro à abordagem defendida pelo presidente da CVM, Otto Lobo, durante participação no Digital Assets Conference (DAC), em São Paulo. Lobo declarou que a autarquia deve adotar uma postura de neutralidade na escolha das arquiteturas do mercado tokenizado, deixando que o mercado encontre as soluções adequadas.
Em 15 de setembro, os técnicos do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM entregaram ao Colegiado da autarquia a proposta do Programa Piloto DLT CVM, que prevê operações experimentais com ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários em redes de DLT (tecnologia de registro distribuído). Os testes terão duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
"Dois trilhos" e neutralidade tecnológicaLobo afirmou no DAC que o grupo de trabalho, criado há 60 dias, já produziu recomendações regulatórias e que a infraestrutura atual não será substituída de imediato:
"Vamos ter dois trilhos funcionando ao mesmo tempo."
A CVM pretende permanecer "agnóstica" em relação à tecnologia e não escolher antecipadamente qual modelo deverá prevalecer, afirmou Lobo. Entre as possibilidades citadas estão a tokenização de ativos que continuam depositados na infraestrutura tradicional, a negociação diretamente em DLT e plataformas voltadas a ativos digitais nativos.
Segundo o presidente da CVM, caberá ao próprio mercado determinar quais estruturas terão maior adoção, e a competição entre diferentes plataformas deve ajudar a definir as melhores soluções.
Lobo também relatou no DAC as reuniões com a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), a CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA) e outros participantes do mercado americano. Os reguladores dos Estados Unidos demonstraram interesse em ampliar a cooperação com o Brasil nas discussões sobre tokenização, afirmou Lobo, segundo o Portal do Bitcoin.
A comitiva da CVM liderada por Lobo foi recebida em 14 de agosto de 2026, na sede da SEC em Washington, pelo presidente da agência, Paul Atkins, idealizador do "Project Crypto". A agenda da viagem incluiu ainda reuniões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme noticiado pelo WB3News na ocasião.
A justificativa de Lobo para acelerar a agenda regulatória dos ativos digitais recai sobre o posicionamento do Brasil no mercado global de tokenização:
Os silos da tokenização"O capital estrangeiro não vem por causa de tecnologia, ele vem por causa de previsibilidade."
A padronização da infraestrutura tecnológica defendida por Jéssica Mota visa solucionar os gargalos de interoperabilidade entre as plataformas de tokenização, que adotaram padrões próprios à medida que o mercado se desenvolveu:
"Quando as tokenizadoras começaram a existir, cada uma foi feita do seu jeito, com o seu padrão de token, com o seu tipo de informação, com seus smart contracts, cada uma de um jeito. A gente acabou esbarrando numa questão de interoperabilidade. Não existia uma interoperabilidade."
A falta de interoperabilidade mantém o mercado dividido em "grandes silos", diz Mota:
"Cada plataforma opera em seu próprio silo e nada conversa com nada. E eu não sei que tipo de informação tem, qual tipo de tecnologia se usa. Não existe uma regulação e uma padronização."
Segundo a advogada, esse modelo vem limitando a escalbilidade do mercado:
"Ou uma plataforma crescia e tomava o espaço de todo o mercado e era isso, ou o negócio inviabilizava. Isso acabava dificultando muito a escala e o valor da tecnologia para o mercado."
"Token souvenir"
A padronização, na avaliação da advogada, é a base da tecnologia blockchain. Sem um padrão comum, os tokens de ativos do mundo real (RWA) são apenas uma abstração tecnológica. "Quando eu falo de um token RWA, ele precisa representar alguma coisa, e essa representação precisa ser padronizada, porque senão eu tenho o que a gente chama de 'token souvenir', disse Mota.
Para a advogada, cabe à CVM definir "essa padronização, essa regra, essa implementação de cima para baixo". Ela cita como referência o papel do Banco Central (BC) na construção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), infraestrutura que liquida as transações do Pix:
"É um pouco o que o Bacen fez com o SPB e o SPI. O sistema é dele, o padrão é dele e quem quiser se conecta com aquilo. Não existe cada banco ter a sua tecnologia. Ele pode ter a sua tecnologia sobre N coisas, mas existe um padrão para que as transações possam acontecer. A CVM precisa fazer isso para que a blockchain realmente se torne viável para o mercado."
Mota entende que entregar o poder de decisão sobre a infraestrutura tecnológica às empresas pode resultar em conflito entre os interesses público e privado:
"Quem vai mandar nisso? Uma entidade privada? Ela está pensando no próprio lucro, no próprio mercado, nos seus próprios clientes, nas dores que ela se propôs a resolver. Ela não está pensando no mercado. A CVM, por ser um órgão regulador, uma entidade pública, tem que pensar no que é melhor para o mercado de capitais, para todos os players, para a sociedade também."
Lobo também fez menção ao Pix no DAC. Segundo ele, o sistema é um exemplo de tecnologia desenvolvida no Brasil que ganhou escala rapidamente. O presidente da CVM acredita que a tokenização representa uma nova oportunidade para o país assumir protagonismo na modernização da infraestrutura do mercado de capitais.
Novos testes e normas regulatórias devem ser implementados ainda em 2026, enquanto o GTT continua suas atividades em regime experimental. A expectativa do presidente da CVM é que as conclusões do grupo sirvam de base para o estabelecimento de regras permanentes para o mercado tokenizado.
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