Exclusivo: Depositárias, plataforma de tokenização, corretora e blockchain confirmam participação no piloto da CVM

 

• Atlas Inc. e BEE4 apontam limites no prazo de 60 dias: a simulação de eventos que no mundo real têm prazos mais longos, como juros e amortização, e a complexidade dos casos que repensam o papel dos agentes no mercado.
• A XDC Network, blockchain pública que participa do piloto, afirma ter capacidade de operar também em infraestrutura privada por meio de subnets.

A Laqus, depositária central de valores mobiliários autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Atlas Inc., plataforma de investimento participativo regida pela Resolução CVM 88, vão integrar o Programa Piloto DLT CVM por meio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), afirmaram com exclusividade ao WB3News Rodrigo Amato, CEO da Laqus, e Alexandre Reda, fundador e co-CEO da Atlas Inc. A XDC Network, blockchain pública compatível com a EVM (Ethereum Virtual Machine), estará entre as infraestruturas tecnológicas utilizadas no programa, revela Diego Consimo, head da XDC para a América Latina.

A BEE4, administradora de mercado de balcão organizado e depositária central autorizada pela CVM, entra no piloto em consórcio com a Núclea, empresa especializada em dados e tecnologia financeira. As duas atuam como entidades autorreguladoras gestoras de suas respectivas redes e vão testar o ciclo de vida completo de um ativo em duas redes independentes, informou a BEE4 ao WB3News. O Mercado Bitcoin (MB) também confirmou a participação, por meio de sua assessoria, sem detalhar parceiros, infraestrutura ou casos de uso.

Pela Resolução CVM 249, publicada em 14 de outubro, apenas associações representativas de entidades reguladas e autorreguladores que participam do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM podem propor redes de teste. As demais empresas entram no piloto como participantes indicadas por essas proponentes. BEE4 e Núclea, como autorreguladoras, gerem as próprias redes.

Na proposta da ABCripto, a Laqus vai atuar como depositária e a Estar, plataforma de negociação de ativos tokenizados comprada pela Laqus em maio de 2026, como mercado de balcão organizado, com teste de emissão de debêntures em rede privada permissionada, segundo Amato.

As empresas ouvidas pelo WB3News avaliam a resolução de forma positiva. As diferenças aparecem na arquitetura das redes que cada uma leva ao piloto e na avaliação do prazo de 60 dias de testes.

Testes terão acompanhamento da CVM em tempo real

A Resolução CVM 249 institui o Programa Piloto DLT CVM, programa de testes para operações experimentais de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes de DLT (tecnologia de registro distribuído). O programa terá duração de 60 dias, prorrogáveis por até 30 dias por decisão do Comitê Gestor, e vão usar apenas tokens de teste e dados fictícios, sem investidores, valores mobiliários em circulação ou recursos financeiros reais.

Cada rede deve entregar à CVM um meio de acesso que permita a leitura, em tempo real, da integralidade das operações experimentais. O acesso é exclusivamente de leitura, e o regulador não participa do mecanismo de consenso nem da produção de blocos. Exclusivamente nas operações experimentais, fica afastada a incidência das normas da CVM que disciplinam o registro de ofertas públicas, a escrituração, a custódia, o depósito centralizado, o funcionamento dos mercados organizados e a intermediação de valores mobiliários.

Os casos de teste podem incluir arranjos em que uma mesma entidade execute duas ou mais etapas do ciclo de vida dos valores mobiliários, como emissão, escrituração, distribuição, negociação, custódia e liquidação, com ou sem a participação de depositário central ou de intermediário. A Atlas Inc. pretende testar esse arranjo com o ciclo completo de um certificado de recebíveis, segundo Reda.

Regulador passa a "enxergar o registro", afirma CEO da Liqi

Em 60 dias, a CVM transformou o debate em um programa com regras, prazos e acesso definido para o regulador, diz Reda. A supervisão desde a concepção, com leitura em tempo real pela CVM e sem depender de terceiros, está entre os três pontos da resolução destacados pelo executivo, ao lado da cobertura de todo o ciclo de vida do valor mobiliário e da abertura para arranjos em que uma mesma entidade executa várias etapas, inclusive em plataformas da Resolução CVM 88. "Isso permite comparar modelos diferentes com a mesma régua", afirma.

A ausência de investidores, ativos e dinheiro real no programa "é a escolha certa para testar com segurança", segundo o executivo da Atlas Inc. Amato avalia que a resolução é "um marco no avanço da tokenização no mercado brasileiro": "agora vamos aos casos de uso."

A resolução cria um espaço formal de observação prática, acompanhado de perto pela CVM, para que participantes de mercado testem inovações nos modelos operacionais de infraestruturas reguladas, segundo a BEE4. "Esse processo é essencial para que a autarquia consiga avaliar diferentes abordagens para definir parâmetros técnicos que possam vir a nortear propostas de evolução da regulação em um futuro próximo, de forma segura", afirma a empresa.

Em publicação no LinkedIn, Daniel Coquieri, CEO da Liqi Digital Assets, que emite ativos na XDC Network e participa do piloto da Anbima, destacou dois pontos do programa:

"O regulador terá leitura em tempo real de toda a rede. Para de esperar o relatório e passa a enxergar o registro. E a norma pede que a governança do mercado seja traduzida para os smart contracts. Compliance deixa de ficar ao lado do ativo e passa a fazer parte dele."

Redes públicas se adequam ao piloto com acesso restrito, afirmam XDC e Atlas Inc.

A resolução exige que cada proposta indique se a rede de teste é privada ou pública permissionada, sem definir os termos. A Laqus vai testar em rede privada permissionada. A Atlas Inc. opera em blockchain pública.

Em entrevista exclusiva ao WB3News, Diego Consimo, da XDC Network,  afirma que a adequação às exigências do programa passa pela arquitetura da rede:

"A XDC Network é uma blockchain Layer 1 compatível com EVM, desenvolvida para atender aplicações empresariais e institucionais, com capacidade de operar tanto em ambientes públicos quanto em infraestruturas privadas por meio de sua tecnologia de subnets. Essa flexibilidade permite estruturar soluções com controle de acesso, privacidade, segregação operacional e mecanismos de auditoria, características fundamentais para aplicações no mercado financeiro."

A infraestrutura da XDC permite desenvolver ambientes experimentais com contratos inteligentes permissionados, monitoramento de transações e ferramentas de supervisão, acrescenta Consimo. Com cerca de R$ 8 bilhões em ativos tokenizados emitidos no Brasil, a XDC é a rede líder do setor no país, segundo dados do RWA Monitor. "O atendimento aos requisitos específicos de cada ambiente experimental depende naturalmente de sua configuração técnica e operacional", diz o executivo.

Os ativos tokenizados emitidos na XDC estão em blockchain pública, mas a circulação permanece restrita aos ambientes operacionais das plataformas emissoras, afirma Consimo, que já havia apontado a limitação ao WB3News em setembro. O piloto da CVM pode contribuir para avaliar a interoperabilidade, a transferência de ativos e os mecanismos de liquidação, segundo o executivo:

"É importante destacar que o piloto não significa a liberação automática da circulação desses ativos, mas pode ajudar a construir os fundamentos técnicos e regulatórios para essa evolução."

A Atlas Inc. usa a XRP Ledger, rede pública em que só carteiras autorizadas pelo emissor podem receber o token, e o emissor tem controles de congelamento e reversão registrados na própria rede. O modelo se enquadra como rede pública permissionada, na avaliação de Reda, mas a resolução não detalha essa definição, e a decisão final cabe ao Comitê Gestor. A segregação exigida pelo piloto define onde os testes da Atlas Inc. vão rodar:

"Como o piloto exige um ambiente separado da produção e sem recursos reais, os testes rodariam em um ambiente de teste da rede, com o mesmo modelo de permissão. Defendemos que o mercado conviva com mais de uma rede, desde que elas conversem entre si."

Em nota enviada ao WB3News, Vanessa Butalla, VP de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin (MB), afirma que a empresa avalia positivamente a condução do piloto pela CVM, uma iniciativa importante para o amadurecimento do mercado de ativos tokenizados no Brasil e para a segurança jurídica do setor.

A possibilidade de explorar diferentes modelos e arquiteturas tecnológicas, de estruturas tradicionais a soluções baseadas em DLT e modelos híbridos, é um dos destaques dessa agenda, segundo Butalla:

"A coexistência dessas alternativas, sem a escolha regulatória por um ou outro modelo, pode estimular a inovação, ampliar a concorrência e contribuir para um mercado mais eficiente, com benefícios para os investidores."

Prazo de 60 dias é "exíguo, mas possível", afirma Atlas Inc.

O prazo de 60 a 90 dias é adequado para uma primeira etapa de validação técnica e operacional, segundo Consimo, principalmente quando objetivos e casos de uso estão bem definidos. A implementação em escala comercial exige avaliações adicionais de segurança, governança, resiliência operacional e integração com o sistema financeiro tradicional, acrescenta o executivo da XDC:

"O mais importante não é necessariamente a duração do piloto, mas a qualidade dos aprendizados produzidos e sua capacidade de contribuir para a evolução regulatória."

A Laqus também considera o prazo suficiente. O risco apontado por Amato recai sobre o papel da CVM durante os testes:

"Acreditamos que sim, mas há um risco aqui de disponibilidade de recursos da CVM neste período para atingirmos os objetivos dos projetos piloto."

O cronograma atende ao escopo de validação do ciclo de vida do ativo, segundo a BEE4, desde que a rede, os contratos inteligentes e os mecanismos operacionais já estejam estruturados, como no caso do consórcio com a Núclea. A ressalva da BEE4 diz respeito aos casos de uso mais complexos:

"É importante lembrar que a suficiência do prazo para os diferentes casos dependerá da complexidade técnica e analítica de cada proposta, sobretudo naqueles que testam a releitura de atividades operacionais e demandam do regulador uma reflexão mais aprofundada sobre a ressignificação do papel das instituições de mercado."

A Atlas Inc. aponta três desafios relacionados ao prazo. Eventos que no mundo real levam meses, como pagamentos de juros e amortização, precisam ser simulados em tempo comprimido, e cenários de estresse e de interoperabilidade entre redes exigem um tempo maior de experimentação, segundo Reda:

"Para o que a resolução se propõe, que é gerar evidências e identificar lacunas, o prazo é exíguo, mas possível. Ajuda que boa parte dos participantes já tenha redes e casos desenhados."

O terceiro desafio é de calendário. "O calendário cruza feriados e o fim de ano. Vemos o piloto como um primeiro ciclo. As demais frentes do GTT seguem em andamento, e o trabalho continua depois dele", afirma o executivo da Atlas Inc.

Tokeniza fica fora da primeira rodada, afirma CEO

Em entrevista exclusiva ao WB3News, Arthur Coelho, CEO da Tokeniza, tokenizadora brasileira que opera na XRP Ledger, afirma que a empresa não vai participar do piloto neste primeiro momento. A Tokeniza vai acompanhar os resultados das redes admitidas e pode buscar a admissão individual de participantes, prevista na resolução, numa próxima janela, segundo o executivo:

"A gente tentou entrar pelo IBI, o Instituto Brasileiro de Inovação, e não fomos selecionados naquela rodada, então acabamos ficando de fora."

A mudança de fundo trazida pela norma, na avaliação de Coelho, está no artigo 15, que admite testes em que uma única entidade executa várias etapas do ciclo no mesmo ambiente DLT.

"Isso mexe direto no nosso modelo, que hoje vive da separação entre escriturador, custodiante, corretora e a B3", afirma Coelho.

O CEO da Tokeniza também considera o prazo de 60 dias suficiente. "Prazo curto força entrega em vez de ficar prorrogando análise, e o que a gente quer é justamente o próximo passo rápido, sair do teste sabendo o que muda na regra", afirma.

Empresas veem pilotos da Anbima e da CVM como complementares

O projeto-piloto de tokenização da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) selecionou 20 propostas entre as 39 inscritas, com fase de testes prevista de cerca de seis meses. A Laqus concluiu os testes de debêntures tokenizadas no programa, em consórcio com a Bitshopp, conforme noticiou o WB3News. Liqi e Vert Capital, que emitem ativos na XDC, também participam.

"[São] complementares, pois o piloto ANBIMA quis testar sua própria rede apenas e o da CVM tem por finalidade demonstrar qual capacidade de supervisão se amplia na prática com o uso desta nova tecnologia", afirma Amato.

A BEE4 não é associada à Anbima nem participa do piloto da associação, mas vê os dois movimentos como convergentes. Já Consimo destaca a diferença entre as propostas:

"O piloto da ANBIMA busca avaliar aspectos operacionais do ciclo de vida dos ativos tokenizados, enquanto a iniciativa da CVM possui um enfoque regulatório e tecnológico, incluindo a avaliação de diferentes arquiteturas e mecanismos de interoperabilidade."

O piloto da Anbima reúne um grupo grande de instituições e acumula aprendizado com debêntures e com a cadeia tradicional, segundo Reda. A Anbima integra o GTT como membro auxiliar e, como associação e autorreguladora, está entre as entidades que podem propor redes de teste ao piloto da CVM.

O programa da CVM dá ao regulador acesso direto aos testes e abre espaço para outros instrumentos, arquiteturas e modelos de operação, como plataformas que integram várias etapas do ciclo de vida de ativos tokenizados, afirma o executivo da Atlas Inc.:

"A própria Anbima pode levar sua rede para o programa como proponente. O cuidado é coordenar casos de teste e padrões de dados para que os resultados possam ser comparados e o mercado não fique com experiências isoladas."

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