Regulação

Banco Central amplia para 540 dias prazo de autorização de mudanças societárias em SPSAVs

Resolução BCB 594 aumenta em 50% o tempo máximo para decisões sobre controle, fusões e mudança de modalidade, mas mantém em até três anos a análise das empresas em atividade.

01/10/2026

Insegurança jurídica

O que o fim das bets diz ao mercado brasileiro de ativos virtuais

Extinção das bets cria insegurança jurídica justamente quando empresas de ativos virtuais precisam comprometer capital, tecnologia e governança para atender às novas regras do Banco Central.

01/10/2026

Derrota da Kalshi nos EUA reforça posição do governo brasileiro contra mercados preditivos e bets

Tribunal americano negou que contratos esportivos sirvam como instumento de proteção de risco, mesmo argumento que embasou o bloqueio dos mercados preditivos no Brasil.

29/09/2026

Banco Central divulga primeira negativa de licença para operar com cripto no Brasil

Decisão tomada em agosto foi publicada nesta segunda-feira no Diário oficial; indeferimento da Higherway é o primeiro localizado pelo WB3News no Diário Oficial.

28/09/2026

Autocustódia de cripto terá aviso ao Coaf em outubro e retenção de 24 horas em janeiro, com critérios distintos

Resolução BCB 588 alcança entradas e saídas de US$ 10 mil ou mais; 584 vale só para saídas e soma, no mesmo dia, as operações do cliente ao aplicar a retenção de até 24 horas.

24/09/2026

Exclusivo | Dados Abertos do Banco Central listam 5 empresas em processo de licença para operar com cripto

Consulta ao Portal de Dados Abertos do BC mostra Onda Finance, Wynx Exchange, W Brasil Comércio, Masterpay e PFPay na fila para obter autorização.

22/09/2026

Clarity Act

Binance e Coinbase apontam impactos da rejeição do Clarity Act na regulação cripto brasileira e global

Senado dos Estados Unidos rejeitou o projeto por 49 votos a 50 em 15 de setembro.

17/09/2026

Ainda é cedo para saber quantas empresas sobreviverão à regulação dos criptoativos no Brasil

Projeção de mercado estima menos de 10% de aproveitamento, mas 30 de outubro encerra apenas o protocolo dos pedidos, e a análise do Banco Central avança por 2027.

16/09/2026

Inovação no G20, barreiras no Brasil: as contradições da regulação dos criptoativos

Brasil defende no G20 espaço para inovação e pequenas empresas, mas regulação do Banco Central pode excluir empresas menores e concentrar o mercado de ativos virtuais no país.

15/09/2026

Sem CriptoJud, Justiça nega ofício a corretoras e requisita informações sobre cripto de devedores à Receita Federal

Lançado em 5 de agosto de 2025, o sistema do CNJ segue "em fase de implementação", o que "inviabiliza sua utilização imediata para pesquisa patrimonial", registra acórdão do TRT-4.

09/09/2026

"Pedido sincero de atenção e escuta ativa": ABToken apela ao BC por tempo e diálogo após fim da Coinext

José Artur Ribeiro, CEO da corretora brasileira, atribuiu o encerramento das operações às novas normas regulatórias do Banco Central.

04/09/2026

"Via de escoamento": BC aponta criptoativos como principal instrumento de fraude no sistema financeiro

Ata da 66ª reunião do Comef também sinaliza intensificação da supervisão sobre segurança e governança de plataformas de negociação de cripto.

03/09/2026

86% das transações globais de cripto escapa do fisco, revela Chainalysis — DeFi é ponto cego no Brasil

Banco Central do Brasil trata DeFi como risco cibernético, não como um segmento do mercado a ser regulado, diz advogado.

27/08/2026

STJ: queda no valor de criptomoeda não configura golpe em negócio entre particulares

Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ decide que cláusula que previa o token 19 Coin como forma de pagamento numa negociação de bens entre particulares é válida mesmo após a desvalorização do ativo.

19/08/2026

Mercado – e não a regulação – vai definir quem "fica de pé" no ecossistema cripto no Brasil, diz CertiK

Em entrevista exclusiva ao WB3News, Jason Jiang, diretor de negócios da CertiK, afirma que a regulação é um sinal de que cripto tem utilidade real e a sociedade já aceita a tecnologia.

19/08/2026

Banco Central impõe retenção cautelar de 24 horas em transferências de criptoativos para exterior ou autocustódia

Resolução BCB nº 584 tem o objetivo de mitigar uso de criptoativos em fraudes finaceiras e passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

08/08/2026

DeCripto conecta Receita Federal à regulação global de criptoativos

Novo modelo de declaração de criptoativos elimina o anonimato de plataformas no exterior e promove o cruzamento automático de dados entre a Receita e outros países.

04/08/2026

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